Americanas: Justiça do Rio decreta fim da recuperação judicial

A Americanas deixa a recuperação judicial iniciada em janeiro de 2023, após decisão favorável na Justiça do Rio de Janeiro. A informação consta em fato relevante publicado pela varejista na noite desta segunda-feira (19).

A crise vivida pela companhia nos últimos anos foi deflagrada após vir a público um esquema de fraude contábil, que gerou um rombo bilionário nas contas da empresa.

"O encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da Companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios. [...] Com a conclusão dessa etapa, a Companhia segue comprometida com o crescimento de suas operações, o fortalecimento sustentável do seu modelo de negócio e o desenvolvimento da experiência de seus clientes", escreve a Americanas em fato relevante.

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Porém, ainda podem ser levantados recursos contra a sentença. Segundo a decisão judicial, ainda existem objeções e ressalvas por parte de bonholders - detentores de títulos emitidos no exterior - e dez prestadoras de serviços ou fornecedoras da companhia.

Porém, a Justiça atestou que as objeções não procedem e que não foi levantado nenhum "risco de prejuízo irreparável", de modo que o encerramento do processo de recuperação se faz válido.

Ainda assim, "qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência", define a decisão judicial.

Aprovado em fevereiro de 2024, o plano de recuperação completou dois anos e, portanto, poderia ser encerrado caso todas as obrigações previstas fossem cumpridas, não dependendo da consolidação de todos os credores.

A companhia defende que 100% do plano foi cumprido, afirmou o CEO da Americanas, Fernando Soares, em maio durante entrevista ao CNN Money.

"Claro que a gente aguarda a Justiça, mas, no nosso entendimento, o plano de recuperação foi 100% cumprido", indicou à época.

"Uma agenda que a gente começou, na realidade, desde o final de 2024, que é uma agenda de transformação. É uma outra companhia. Então, se você compara os balanços, compara as estruturas, é uma companhia completamente diferente", ressaltou.

A decisão judicial reforça que a Administração Judicial e o Ministério Público confirmaram o cumprimento das obrigações vencidas nesse período de dois anos.

O fato relevante foi publicado após o fechamento do pregão desta segunda, no qual a ação da Americanas encerrou em alta de quase 7%, cotada a R$ 5,97. Enquanto isso, o Ibovespa recuou 0,17%, a 205.079,25 pontos.

Relembre a fraude e a crise vivida pela Americanas

O rombo financeiro da Americanas veio à tona no dia 19 de janeiro de 2023, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial.

Em 13 de junho do mesmo ano, uma investigação interna conduzida pela empresa apontou que a antiga diretoria tinha conhecimento e participação ativa no esquema de fraude contábil.

O comitê independente que investigou a fraude revelou que ex-diretores da empresa buscavam forjar contratos com fornecedores para mascarar seus resultados, enquanto utilizava operações de risco sacado para adiar suas obrigações. Os executivos atuavam em conjunto com o objetivo de esconder o esquema e mascarar os lucros da empresa, resultando em pagamentos de bônus exorbitantes.

Ainda segundo o relatório, VPC (contratos de verba de propaganda cooperada) forjados foram usados para melhorar os resultados divulgados pela varejista.

Esses contratos geravam um saldo na conta de fornecedores da Americanas. A varejista então compilava a primeira versão do seu fechamento sem o efeito dos VPCs forjados. Esses resultados eram reavaliados e ajustados com os valores dos contratos de acordo com as expectativas do mercado.

"Registramos um VPC para alcançar nossas margens. Como ainda não temos todas as cartas do VPC, temos que mostrar todas as cartas. O que não temos cartas, tiro do contas a receber e coloco no fornecedor", disse um dos e-mails trocados entre funcionários da empresa exposto pelo relatório.

A empresa planejava esses movimentos e identificavam esses contratos que sabiam que não seriam pagos como VPC B, que também eram chamados de VPC extra, carta fake ou carta ruim.

Então, os resultados apresentados pela empresa vinham superfaturados devido à subavaliação de custos e despesas, enquanto a conta de fornecedores também era diminuída considerando o que os parceiros deviam, em teoria, à varejista.

A apuração ainda constatou que haviam inconsistências entre as informações relacionadas aos VPCs dadas aos credores da Americanas e as de seu sistema interno. Foram notadas divergências em datas de vencimento de algumas cartas e do respectivo contrato.

Enquanto maquiava seus resultados, para diminuir o consumo de caixa e esconder a manipulação da conta de fornecedores, a Americanas buscava postergar o pagamento de suas obrigações com os fornecedores.

A investigação também descobriu que a Americanas realizava essas operações buscando negociar o alongamento dos prazos, utilizando títulos já vencidos no momento da contratação como garantia e acumulando despesas com o pagamento de reembolsos aos fornecedores.

Entre 2008 e 2022, as empresas do grupo realizaram um total de 36 operações de risco sacado com 32 aditivos, junto de 15 instituições financeiras e dois fundos de investimento.

Justiça torna ex-executivos réus

No dia 16 de outubro de 2026, a Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus 12 ex-executivos da Americanas. A denúncia havia sido apresentada em 2025 e foi aceita pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O processo criminal é um desdobramento das investigações sobre as inconsistências contábeis reveladas pela empresa.

A apuração do caso deu origem à Operação Disclosure e às denúncias do MPF contra antigos executivos e funcionários da varejista.

Em 2025, o Ministério Público denunciou 13 ex-funcionários. Um deles, Márcio Cruz Meirelles, fechou posteriormente um acordo de colaboração premiada.

Com a decisão desta semana, 12 ex-executivos passam formalmente à condição de réus.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Americanas diz que foi vítima de fraude "estruturada"

Por meio de nota, a Americanas afirmou que foi vítima de uma "fraude estruturada e de natureza dolosa" cometida por ex-executivos da companhia."

Ao longo de anos, ex-executivos manipularam controles internos, registros contábeis e informações relevantes ao mercado, em violação direta aos deveres fiduciários inerentes aos cargos que ocupavam e à legislação do mercado de capitais", afirmou a companhia.

A empresa informou ainda que não teve acesso à decisão judicial e reiterou que confia na Justiça e no trabalho das autoridades para que os autores da fraude de resultados sejam responsabilizados.