Defesa. Movimento defende Serviço Nacional de Cidadania

A plataforma cívica “Ponto de Encontro” defende a criação de um Serviço Nacional de Cidadania universal e obrigatório com o objetivo de atrair jovens para as Forças Armadas, com isenções fiscais e benefícios na procura de habitação.

Estas propostas constam de um relatório divulgado pela plataforma coordenada pelo major-general Carlos Chaves e tendo na sua composição figuras como Rui Moreira, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto, ou o almirante Silva Ribeiro, antigo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, entre outras figuras. O objetivo é entregá-lo ao Governo e à Assembleia da República.

Os proponentes da iniciativa defendem o fim do atual Dia da Defesa Nacional e avançam com a criação de um “Serviço Nacional de Cidadania (SNC)”, universal e obrigatório, aplicável a todos os jovens portugueses entre os 18 e os 25 anos, com duração de referência entre seis e doze meses, estruturado em ramos alternativos entre os quais o jovem escolhe: Defesa Nacional, Proteção Civil e Emergência, Apoio Social e Comunitário, e Ambiente e Património.

No diagnóstico da situação atual, a precariedade no emprego, a dificuldade no acesso à habitação ou a emigração são alguns dos problemas identificados que afetam as camadas mais jovens.

Neste contexto, a plataforma sugere vários incentivos no novo modelo, como a isenção total de IRS durante a prestação do Serviço Nacional de Cidadania, “acrescida de igual benefício no tempo correspondente de prestação no SNC no ano seguinte e do dobro do tempo para os jovens que optem pelo cumprimento do SNC nas Forças Armadas”.

Além disto, estes jovens teriam apoio direto à habitação, através da criação de “uma linha de acesso prioritário à habitação pública e a programas de arrendamento acessível para jovens que completem o Serviço Nacional de Cidadania, com desconto adicional para quem escolha o ramo de Defesa Nacional em territórios de baixa densidade”.

No relatório prevê-se uma fase de transição de três anos, “iniciada por um regime de informação obrigatória e voluntariado fortemente incentivado, com obrigatoriedade plena ativada automaticamente caso as metas de recrutamento voluntário não sejam atingidas em dois anos consecutivos”.

Entre as várias propostas, que resultaram de um roteiro feito pelo país e que envolveu jovens, escolas, autarquias e instituições, a plataforma propõe a realização de “visitas formativas anuais a unidades militares, corporações de bombeiros e serviços de proteção civil”, substituindo o atual Dia da Defesa Nacional por “um programa de imersão de dois dias, com participação ativa dos jovens em exercícios simulados”.

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Os proponentes defendem ainda a introdução de uma disciplina curricular de Educação para a Cidadania e Defesa, obrigatória no ensino secundário, com módulos sobre “organização do Estado, segurança e defesa nacional, proteção civil, literacia digital e resiliência perante desinformação e ameaças híbridas”.

No documento sugere-se também a instituição do “Dia Nacional da Cidadania Jovem”, com cerimónia pública de reconhecimento dos jovens que completem o SNC, presidida ao mais alto nível do Estado, e a criação de um “cartão de mérito cívico”, com benefícios como um vale-oferta da carta de condução em escola privada de condução, desconto em transportes públicos, prioridade em programas culturais, acesso facilitado a formação contínua, “válido por um período alargado após a conclusão do serviço”.

Estes cidadãos alertam que o atual modelo de serviço militar em regime de voluntariado ou contrato (criado após a extinção do Serviço Militar Obrigatório, em 2004) “não tem conseguido preencher os quadros nem gerar uma reserva sólida” e lamentam que o debate público sobre o tema tenda a “ficar refém” de quem defende o regresso do serviço militar obrigatório ou quem “rejeita liminarmente qualquer forma de obrigatoriedade”.