Fachin manda TSE explicar decisão sobre transporte de indígenas no 2º turno

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (24) que a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques, explique sua decisão sobre o transporte de indígenas nas eleições presidenciais de domingo (25).

Kassio negou autorização geral para que órgãos públicos transportem eleitores indígenas no segundo turno. Pela decisão da última sexta-feira (23), cada operação precisa ser aprovada previamente pela autoridade eleitoral responsável.

Para transportar os eleitores, órgãos do governo terão de apresentar à Justiça Eleitoral os veículos, os responsáveis pelas viagens, os trajetos e os horários. As viagens só poderão ocorrer depois da aprovação.

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Mais cedo neste sábado, a PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao Supremo que suspendesse parte da decisão de Kassio, afirmando que a regra foi enviada a centenas de juízos eleitorais às 20h06 de sexta-feira (23), para uma votação que começa às 8h de domingo (25). Segundo ele, não há tempo para analisar cada operação antes da saída dos veículos e embarcações, sobretudo onde o trajeto até as seções leva horas ou dias.

Para ele, uma condição que não pode ser cumprida no tempo disponível equivale a uma proibição.

Nunes Marques justificou que “a comunicação de itinerários, sem aprovação expressa e prévia de cada operação pela autoridade eleitoral competente, não assegura controle suficiente”.

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscava autorização geral para que órgãos como Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) transportassem eleitores a serviço da Justiça Eleitoral. O pedido apontava dificuldades de acesso às urnas e negativas de transporte, como a registrada no Vale do Javari, no Amazonas, por descumprimento de etapas exigidas para organizar o serviço.

A solicitação também buscava dar segurança aos servidores dos órgãos indigenistas, que poderiam responder por transporte irregular de eleitores caso atuassem sem autorização. Segundo nota técnica do MPI (Ministério dos Povos Indígenas) citada no processo, cerca de 7,2 mil eleitores indígenas dependem de transporte para votar, dos quais 4.770 por via fluvial.