TSE marca para quinta (8) julgamento sobre candidatura de Garotinho e que definirá eleição no RJ

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para a sessão de quinta-feira (8) o julgamento em que será resolvida a situação da candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos). A depender da decisão, o estado pode não precisar de um segundo turno para definir quem será o novo governador.

O julgamento foi marcado depois de a Procuradoria Eleitoral enviar à corte nesta terça (6) um parecer defendendo que os votos de Garotinho sejam considerados nulos.

Nas eleições deste ano, Garotinho tentou concorrer ao Palácio Guanabara, porém, teve a sua candidatura indeferida pelo TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). O ex-governador recorreu ao TSE e pôde disputar o cargo, mas os seus votos foram considerados "anulados sob judice", ou seja, ainda carecia da análise da Justiça Eleitoral.

Embora tenha originalmente recorrido da decisão, a defesa do ex-governador apresentou na segunda-feira (5) um pedido de desistência na ação em que pedia para que sua candidatura fosse considerada.

Em nota divulgada pela sua equipe, Garotinho atribuiu a sua desistência ao resultado das eleições, em que "milicianos, corruptos que ostentam fazendas e mansões e políticos bandidos aliados do tráfico saíram das urnas com expressiva votação".

"Em função do resultado manifestado nas urnas, não me resta outra decisão jurídica, a não ser desistir, de forma livre, expressa, consciente e irretratável, do recurso ordinário eleitoral interposto nos autos do referido processo que tramita no TSE, deixando para o povo do nosso Estado arcar com a consequência das suas escolhas", afirmou.

Porém, mesmo com a desistência, o TSE decidiu manter o julgamento do recurso para definir qual será a situação das eleições no Rio de Janeiro e se haverá ou não segundo turno.

Isso porque, se os votos de Garotinho (3,17% da votação) forem considerados válidos, será necessário realizar um segundo turno entre o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL) e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD).

No primeiro turno, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos contra 42,76% de Paes. Porém, sem os votos de Garotinho, Ruas passará a ter, na realidade, 51% dos votos válidos, o que faria dele o governador eleito.

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Garotinho teve o seu registro de candidatura indeferido no TRE-RJ devido a uma condenação em que foi acusado de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. O episódio ocorreu durante a gestão de sua esposa, Rosinha Garotinho, que governou o estado de 2003 a 2006.

Ele foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos. Segundo a sua defesa, a pena está válida desde 2018 e teria expirado em agosto de 2026.

Contudo, para o TRE-RJ, o processo só transitou em julgado —quando a decisão se torna definitiva e não há mais prazo para recursos— em 2025, o que faria com que a inelegibilidade valesse até 2033.

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