O que o Escudo das Américas protege?

Os 15 integrantes do Escudo das Américas divulgaram, durante a Assembleia Geral da ONU e sob liderança de Donald Trump, a "Declaração Conjunta sobre a Defesa da Soberania Hemisférica". Pouco se falou dos demais pilares do documento: economia, listada antes de segurança, e coordenação multilateral.

"Defender nossas economias, ampliando a cooperação econômica; estudando mecanismos de análise de investimentos; protegendo as cadeias de suprimento de minerais críticos por meio de fontes diversificadas e confiáveis; e promovendo regulamentações para fornecedores confiáveis de infraestrutura digital, aplicadas de maneira não discriminatória." É a primeira intenção declarada.

Vamos ficar nos minerais críticos e lembrar quem domina as etapas que transformam pedra em tecnologia. Segundo a Agência Internacional de Energia, a China é o principal país refinador de 19 dos 20 minerais estratégicos analisados. No caso das terras raras usadas em ímãs, respondeu em 2024 por cerca de 60% da mineração mundial, 91% da separação e do refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes. Esses ímãs são componentes importantes de automóveis, turbinas eólicas, motores industriais, centros de dados e sistemas de defesa.

O Brasil ocupa posição estratégica nesse tabuleiro. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, somos o maior produtor mundial de nióbio, com 93% da produção global em 2024, o terceiro maior produtor de grafite e o sexto de lítio. Também temos reservas importantes de terras raras.

"Fontes diversificadas e confiáveis", portanto, diz respeito à disputa pelo controle das cadeias que vão da extração do minério à tecnologia, passando pelo processamento. A China não é mencionada no documento, mas é difícil ler esse trecho sem considerar a disputa entre Washington e Pequim.

Na ONU, Trump afirmou que, se necessário, os Estados Unidos usarão seu "poderio militar sem igual" para proteger seus "interesses nacionais vitais". E aqui vale trazer a segunda intenção declarada pelo Escudo: "Defender a governança democrática contra redes armadas narcoterroristas".

Crime organizado opera independentemente de fronteiras e exige, portanto, cooperação internacional. Mas é grande a diferença entre tratar organizações criminosas como tal e classificá-las como narcoterroristas. Organizações criminosas atuam principalmente em busca de lucro. Terrorismo costuma ser definido pelo uso da violência para produzir medo e alcançar objetivos políticos, ideológicos ou religiosos. Entre as 24 organizações listadas pelo Escudo estão o PCC e o Comando Vermelho.

Lá Fora

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E então falemos sobre o terceiro pilar do Escudo: coordenação multilateral. Seus integrantes declaram a intenção de recorrer à OEA para criar um Órgão de Consulta, nos termos dos artigos 6º e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, o TIAR. Assinado no Rio de Janeiro em 1947, no início da Guerra Fria, o TIAR estabelece um sistema de segurança coletiva para o continente.

O artigo 6º prevê a convocação do Órgão de Consulta quando a integridade territorial, a soberania ou a independência política de um Estado americano for afetada por agressão que não seja ataque armado, conflito ou outra situação capaz de colocar em risco a paz das Américas.

Entre as medidas previstas pelo tratado estão rompimento de relações diplomáticas e econômicas, interrupção de comunicações e, no extremo, emprego de força armada.

Compartilhar inteligência, seguir o dinheiro e prender traficantes não seria cooperação suficiente para enfrentar o crime organizado? É necessário recorrer a uma arquitetura de segurança criada em 1947?

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