Caso fake news: Fachin recebe mais de cem processos e avalia fim de sigilo

O UOL identificou 34 processos públicos que foram transferidos para a presidência do Supremo nas primeiras horas após a decisão de Fachin que retirou de Moraes a relatoria das investigações.

Entre os procedimentos públicos, há investigações de Paulo Figueiredo, aliado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, de uma mulher que publicou mensagens ameaçadoras contra o ministro Flávio Dino e de um advogado que teria ofendido o ministro Gilmar Mendes em um voo de Portugal à Espanha.

O caso de Gilmar foi apresentado a Moraes pelo próprio ministro em 2023. Ele diz ter sido vítima de ataques de um advogado quando chegava a Madri, na Espanha. O ministro relata ter sido chamado de "bandido". O voo ocorreu em 2018.

O decano do Supremo processou o suposto agressor na Justiça de Portugal, mas a juíza responsável pelo caso entendeu que os fatos ocorreram na Espanha, outra jurisdição, motivo pelo qual a "lei portuguesa não [seria] aplicável".

No Supremo, Moraes deu andamento ao processo. A Polícia Federal indiciou o investigado, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitar o arquivamento do caso, recuou e ofereceu denúncia contra o advogado e sua esposa por injúria. O caso aguarda julgamento desde março de 2025.

Casos sensíveis

Fachin também passará a supervisionar investigações mais sensíveis e cujas decisões de Moraes foram alvo de controvérsia nos meios jurídicos.

O caso mais recente envolve a determinação de Moraes de realizar buscas contra o jornalista maranhense Luís Pablo, sob a alegação de que ele perseguiu Flávio Dino ao publicar reportagens sobre o uso de viaturas oficiais por familiares do ministro em São Luís.

A investigação revelou uma história intrincada que envolve uma disputa política no estado em que Dino foi governador, com ligações entre o caso e o assassinato de um empresário que acusava o descumprimento de acordos ilícitos com o governo do Maranhão.

Moraes foi criticado por entidades representativas de jornalistas por afrontar o direito constitucional de sigilo da fonte. A investigação agora fica sob os cuidados de Fachin.

Outra investigação rumorosa que troca de relatoria é a que mira suspeitos de vazar dados fiscais de familiares de ministros do Supremo. O inquérito foi aberto de ofício, ou seja, sem provocação da PGR ou da própria Polícia Federal, em janeiro deste ano.

A suspeita inicial era que integrantes da Receita Federal e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tivessem vazado detalhes de pagamentos realizados no contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Moraes.

A Polícia Federal identificou servidores suspeitos de vazamento de dados de autoridades, e a Receita comunicou que um procedimento interno já havia sido aberto meses antes para apurar o caso. Não foi identificada relação entre a ação dos suspeitos com as apurações sobre o Banco Master.

A investigação foi aberta por conexão com o inquérito das fake news sob o argumento de que o procedimento abrange qualquer ataque a integrantes do Supremo e seus familiares.

Reportagem

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