Reitoria da Fernando Pessoa recusa regulamento sem pré-aviso

A Universidade Fernando Pessoa (UFP) recusa estar a introduzir, sem pré-aviso, novos regulamentos sobre a transição de curso para Medicina Dentária, apontando que está a apreciar, de forma individualizada e autónoma, situações que possam ter gerado expectativas nos alunos.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, assinado pelo reitor da UFP, Eugénio Campos Ferreira, na sequência de queixas de alunos que se dizem deparados com novas regras que desconheciam para mudança de curso, o responsável garante que “não está em causa uma nova exigência criada agora” pela universidade, “nem uma alteração recente das condições de acesso ou de mudança para o Mestrado Integrado em Medicina Dentária”.

Recordando que no caso dos candidatos titulares do Baccalauréat francês, a possibilidade de utilização de exames do ensino secundário francês em substituição das provas de ingresso portuguesas é regulada, a nível nacional, pela Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), o reitor descreveu as correspondências entre disciplinas que este organismo exige.

Para o ano letivo de 2025/2026, a deliberação n.º 674/2025, de 22 de maio, estabelecia, relativamente a França e à prova de ingresso 02 – Biologia e Geologia, “a correspondência com ‘Sciences de la Vie et de la Terre (SVT)– Terminale Bac Général’ [Ciências da Vida e da Terra]”.

Para 2026/2027, a Deliberação n.º 619/2026, de 28 de maio, manteve essa correspondência.

“Assim, a questão não é a inexistência da disciplina de SVT no percurso escolar dos estudantes. Em alguns dos processos em causa, a SVT foi frequentada e avaliada na classe de ‘Première’, em regime de ‘contrôle continu’. A questão jurídica é diferente: saber se essa avaliação satisfaz a correspondência estabelecida pela CNAES para a prova portuguesa de Biologia e Geologia, que identifica expressamente SVT – Terminale Bac Général”, explicou.

Cerca de 30 estudantes universitários, a maioria deles franceses, concentraram-se sexta-feira no interior da UFP, no Porto, para obter esclarecimentos da reitoria que acusam de introduzir novos regulamentos sobre a transição de curso para Medicina Dentária sem pré-aviso.

Em declarações à Lusa, Pierre (nome fictício para proteção), de 23 anos e estudante da universidade, acusou a instituição de o estar a enganar com promessas falsas relativas à transição entre cursos.

Uma encarregada de educação de uma estudante enviou um e-mail à Lusa, a 2 de outubro, avançando que “cerca de 120 estudantes franceses estavam a ser afetados pelas alterações anunciadas relativamente à transição para o 2.º ano de Medicina Dentária”.

Em resposta à Lusa, o reitor explicou que, no âmbito de uma ação de controlo da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, foram identificados processos de estudantes admitidos por esta universidade em 2025/2026 “relativamente aos quais se tornou necessário reapreciar individualmente as condições legais e documentais de acesso e ingresso”, nomeadamente “a exigência relativa às provas estrangeiras suscetíveis de substituir as provas de ingresso portuguesas já resultava, porém, do quadro nacional definido pela CNAES”.

“É precisamente no âmbito da execução do Relatório Final da IGEC que a universidade está a proceder à reapreciação individual desses processos, reconstruindo, caso a caso, os documentos apresentados, as provas consideradas, a nota de candidatura, os atos de admissão e os efeitos académicos entretanto produzidos”, acrescentou, considerando que “não é rigoroso afirmar que os estudantes foram apenas agora informados de uma nova condição que não existia quando se matricularam”.

Segundo a reitoria, o que se verifica é que determinados ingressos efetuados em 2025/2026 estão agora a ser reapreciados quanto à sua conformidade com requisitos que já eram aplicáveis naquele ano.

Eugénio Campos Ferreira avançou que a UFP está “a apreciar, de forma individualizada e autónoma, as situações em que tenham existido comunicações institucionais ou outros elementos suscetíveis de ter criado expectativas nos estudantes relativamente ao seu percurso académico”.

“Essa apreciação não dispensa, contudo, o cumprimento dos requisitos legais de acesso”, sublinhou.

Na sexta-feira foi ainda avançado à Lusa que estaria a decorrer uma reunião entre um advogado dos estudantes que se dizem afetados e a reitoria desta instituição, reunião essa que o responsável da UFP disse desconhecer.

“Não ocorreu hoje [sexta-feira] qualquer reunião entre a reitoria ou outros responsáveis da UFP e um advogado contratado pelos estudantes referidos, nem temos conhecimento da realização de uma reunião dessa natureza. Consequentemente, não existe qualquer decisão ou resolução decorrente de uma reunião com essas características”, concluiu o reitor.