Financiamento público não exige fidelidade política, afirma Margareth Menezes

À frente do Ministério da Cultura desde janeiro de 2023, Margareth Menezes, 64, faz um balanço de sua gestão na reta final do terceiro mandato de Lula, do PT. Em entrevista por email, a ministra discute os resultados das políticas culturais e as perspectivas de continuidade do trabalho para além de 2026.

A conversa aborda os resultados da Lei Rouanet, a descentralização dos investimentos, o financiamento da cultura comunitária e a manutenção dos novos equipamentos culturais. Entre as questões estão o alcance dessas ações em diferentes regiões e os compromissos que ainda precisam ser cumpridos.

Neste último quesito, a ministra não cita a dificuldade em aprovar o PL do streaming, que quer taxar plataformas como a Netflix e o Prime Video —isso foi uma das principais insatisfações do setor, sobretudo do audiovisual, com a sua gestão.

Cantora, compositora e atriz nascida em Salvador, Menezes ganhou projeção em 1987 com "Faraó (Divindade do Egito)", e se firmou ao longo dos anos como nome forte do axé. Sua atuação na gestão cultural antecede a chegada ao governo federal. Em 2004, criou, com a empresária Jaqueline Azevedo, a Associação Fábrica Cultural, em Salvador, que desenvolve projetos de educação, cultura, qualificação profissional e geração de renda.

Um estudo da FGV estima que os projetos apoiados pela Lei Rouanet contribuíram para gerar ou manter 228 mil postos de trabalho em 2024. Como o ministério mede a eficácia de sua comunicação no combate à desinformação sobre a lei? Como distingue informações falsas de críticas ao mecanismo?
Na minha gestão, uma mudança importante foi colocar o nome Lei Rouanet na marca que identifica os projetos apoiados. Antes, as pessoas frequentavam um espetáculo gratuito, viam a marca "Lei de Incentivo à Cultura" e não associavam aquela experiência à Rouanet.

Também mostramos que a lei gera emprego e renda. Segundo a pesquisa, os projetos movimentaram R$ 25,7 bilhões na economia e alcançaram 89 milhões de pessoas. Nossa comunicação aproxima esses resultados do cotidiano e esclarece as regras. Aprovar um projeto não significa entregar dinheiro. O produtor precisa buscar patrocinadores, executar e prestar contas. Críticas à concentração dos recursos e às dificuldades de acesso são legítimas. Desinformação é distorcer o funcionamento da lei e alimentar preconceitos contra quem trabalha com cultura.

Que resultados as iniciativas de descentralização da Rouanet já produziram na captação de recursos fora do eixo Rio-São Paulo? Que metas o ministério estabelece para ampliar o patrocínio a projetos em regiões com menor acesso ao financiamento?
O talento está em todo o Brasil, mas as oportunidades ainda são desiguais. O governo Lula criou programas para aproximar patrocinadores de quem historicamente ficou de fora. De 2023 a 2025, os projetos aprovados para captar passaram de 292 para 566 no Norte, de 1.265 para 2.290 no Nordeste e de 565 para 856 no Centro-Oeste. A captação cresceu em todas as regiões.

Queremos ampliar esse alcance com orientação, ações afirmativas e fortalecimento dos produtores locais. Nacionalizar as oportunidades é permitir que mais pessoas produzam cultura, gerem renda e contem suas histórias.

Como o ministério pretende garantir aos Pontos de Cultura e a outras organizações comunitárias maior previsibilidade de recursos para custear sedes, equipes e atividades? Há previsão de ampliar o financiamento plurianual?
Quem mantém a cultura viva nas comunidades precisa de condições para trabalhar o ano inteiro. Uma conquista fundamental foi garantir à Cultura Viva um piso de 12,9% dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, que prevê até R$ 3 bilhões anuais para a cultura. Em dois ciclos, foram destinados R$ 866 milhões, possibilitando o fomento anual a 12 mil Pontos e Pontões.

A rede passou de 4.329 organizações reconhecidas, em 2023, para mais de 17.800, em cerca de 2.300 municípios. Em outubro, lançamos um novo edital de Pontões, com R$ 7,8 milhões iniciais para pelo menos 13 entidades, durante 12 meses. Precisamos avançar no apoio às equipes e à continuidade das atividades. A Aldir Blanc é uma conquista da sociedade e do setor cultural, com repasses do governo federal a estados e municípios.

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Em maio, durante sua visita à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Yara Nunes Costa, da Comissão dos Clubes Sociais Negros do estado, relatou que essas entidades não eram contempladas pelos editais culturais estaduais. Que providências o ministério tomou desde então?
O Iphan aprovou a pertinência do pedido de reconhecimento dos clubes como patrimônio cultural brasileiro. A próxima etapa é a realização dos estudos técnicos, que depende de disponibilidade orçamentária. Depois, o processo será analisado pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

A Fundação Cultural Palmares também iniciou uma articulação com o Clube Social Negro de Brasília sobre fortalecimento institucional e acesso às políticas públicas. Entre as iniciativas discutidas está o 3º Encontro Nacional de Clubes Sociais Negros, previsto para o ano que vem.

A senhora relacionou a cultura à resistência ao autoritarismo. Diante do histórico de extinção e recriação do Ministério da Cultura, que medidas podem tornar as políticas culturais menos vulneráveis às mudanças de governo?
Um país com a diversidade do Brasil e quase 7 milhões de trabalhadores na cultura precisa de um ministério comprometido com esse potencial. Em 2023, encontramos políticas interrompidas e uma estrutura desmontada. Reconstruímos esse trabalho com servidores, gestores e participação da sociedade, ouvindo o setor.

Retomamos conferências e conselhos, avançamos no Sistema Nacional de Cultura, com adesão de todos os estados e mais de 4.000 municípios, e asseguramos financiamento continuado pela Aldir Blanc. Também recuperamos a Secretaria de Economia Criativa, porque a cultura precisa ser reconhecida em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica.

Mas nenhuma lei dispensa compromisso político. Estamos começando a colher os resultados dessa reconstrução. São conquistas da sociedade, construídas no governo do presidente Lula, que precisam continuar. Um novo desmonte comprometeria investimentos, trabalho e direitos. Investir em cultura é investir nas pessoas, na memória e no futuro do Brasil.

Que papel a senhora atribui à mobilização dos artistas na defesa da democracia? Como preservar a autonomia do setor para criticar o próprio governo, inclusive quando recebe financiamento público?
Os artistas têm uma participação histórica na defesa da democracia e da liberdade de expressão. Neste momento eleitoral, sua capacidade de mobilizar e informar também ajuda a defender o direito de criar e trabalhar sem perseguição.

A cultura representa a diversidade do Brasil, e isso inclui divergências. Tivemos setores que criticaram esta gestão, e isso é legítimo. Nosso papel é garantir condições para que a cultura exista com liberdade. Financiamento público não compra apoio nem exige fidelidade política. Deve seguir critérios públicos e promover desenvolvimento humano, social e econômico. O governo do presidente Lula respeita essa autonomia, inclusive o direito de discordar de quem governa.

Como o ministério acompanha o funcionamento dos equipamentos culturais que ajuda a financiar depois da inauguração? Que compromissos de manutenção, contratação de equipes e programação continuada são exigidos dos estados e municípios?
Um equipamento cultural precisa ter vida —equipe, manutenção, programação e participação da comunidade. Essas responsabilidades são dos estados e municípios gestores. Nos CEUs, eles devem assumir formalmente o compromisso de garantir seu funcionamento, com contratação de profissionais e organização administrativa sob responsabilidade local. O ministério acompanha esses espaços com visitas técnicas, pesquisas, contato com gestores e formação. Diante de problemas, cobra esclarecimentos e regularização, oferece apoio técnico e, quando necessário, encaminha aos órgãos de controle e ao Ministério Público.

De 2023 a 2025, o governo federal concluiu todas as obras paralisadas dos CEUs das Artes, chegando a 301 equipamentos entregues. Os novos CEUs da Cultura, financiados pelo Novo PAC e pela Aldir Blanc, estão em construção. Também promovemos encontros de gestores e destinamos R$ 350 mil a 22 iniciativas pelo prêmio Boas Práticas CEUs das Artes. Queremos espaços que ampliem o acesso à cultura e à formação.

Qual compromisso assumido pelo ministério ainda não foi cumprido? O que impediu sua execução e o que a senhora considera possível entregar até o fim da gestão?
Uma agenda ainda não concluída é a regulação da cultura no ambiente digital, para garantir remuneração justa aos artistas e criadores nas plataformas e proteger os direitos autorais diante da inteligência artificial. O ministério trabalhou nesses temas, mas sua consolidação também depende de aprovação pelo Congresso Nacional. Até o fim da gestão, nossa prioridade é avançar nessa construção, com diálogo com o setor e o Congresso. A tecnologia precisa ampliar as possibilidades de criação e circulação, garantindo que quem produz cultura seja respeitado e remunerado.

Num eventual novo governo Lula, a senhora tem a intenção de permanecer à frente da pasta da Cultura?
A escolha dos ministros é sempre uma prerrogativa do presidente da República. Tenho disposição para continuar contribuindo, e caberá ao presidente Lula definir de que forma. Construímos um trabalho importante com nossa equipe e o setor cultural, que precisa de continuidade para produzir todos os seus resultados. Meu compromisso é com esse projeto e com a cultura brasileira. Neste momento, sigo concentrada em cumprir a missão que recebi e fazer nossas políticas chegarem a mais pessoas.

Raio-X

Margareth Menezes, 64
Atual ministra da Cultura, ela iniciou sua carreira artística no teatro, nos anos 1980, antes de enveredar pela música como cantora e compositora, destaque no axé music e afropop. Seu primeiro single, ‘Faraó (Divindade do Egito)’ é ainda hoje um de seus principais sucessos.