Governo prevê R$ 12 bi para passe livre nos fins de semana, mas setor estima custo maior

Os cerca de R$ 12 bilhões que o governo Lula pretende destinar ao transporte público gratuito nos fins de semana podem não ser suficientes para bancar a medida. Enquanto o Ministério das Cidades estima que o valor cobre os custos da gratuidade, empresas de ônibus e representantes do mercado financeiro calculam que seriam necessários mais recursos.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi enviada ao Congresso Nacional em 21 de outubro. Pelo texto, o governo deverá destinar 26,8% do valor das emendas parlamentares de execução obrigatória para financiar a gratuidade do transporte coletivo urbano.

A aprovação da proposta está entre as prioridades do governo até o fim deste ano.

A conta considera R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória previstas para 2027. Com a nova regra, cerca de R$ 12 bilhões seriam direcionados à tarifa zero aos sábados, domingos e feriados.

O governo afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta fiscal, porque apenas redireciona parte dos recursos já previstos para as emendas parlamentares.

Giancarlo Moreira Gama, assessor especial da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, coordena os estudos de tarifa zero da pasta. Ele diz que a estimativa do ministério para os fins de semana chegou a R$ 11 bilhões e que, na avaliação da equipe, há até folga.

O cálculo foi feito em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em um estudo que deve ser publicado em novembro. A equipe usou uma amostra de cem cidades de diferentes regiões e faixas populacionais para estimar os custos de operação dos sistemas de ônibus.

A conta levou em consideração a quilometragem percorrida aos sábados e domingos, inferior à dos dias úteis.

Gama afirma que o custo anual de operação de todo o sistema, em todos os dias da semana, fica perto de R$ 70 bilhões. Como a circulação de ônibus é menor nos fins de semana, diz ele, os recursos previstos na PEC seriam suficientes para custear a gratuidade nesses dias.

A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), porém, chega a um valor maior. Marcos Bicalho, diretor de gestão da entidade, estima que a tarifa zero aos sábados, domingos e feriados custaria cerca de R$ 17 bilhões por ano apenas nos ônibus. Incluídos metrôs e trens, o valor subiria para R$ 20,8 bilhões.

Segundo as estimativas da associação, o movimento aos domingos equivale a cerca de 45% do registrado em um dia útil; aos sábados, a aproximadamente 70%. A conta inclui ainda um aumento de 20% na oferta de ônibus, porque experiências de cidades que adotaram a tarifa zero indicam que a demanda cresce e exige mais veículos em circulação.

Bicalho ressalva que os números são aproximados. Segundo ele, o país não dispõe de uma base nacional de dados sobre os sistemas de transporte coletivo. O Ministério das Cidades está implantando um sistema nacional de informações sobre mobilidade urbana.

O dirigente defende a proposta. "Para quem não tem nada, ter R$ 12 bilhões já é um primeiro passo", diz. Pelos cálculos da entidade, o custo anual de todo o sistema é de cerca de R$ 90 bilhões, e o aporte federal representaria de 13% a 14% desse total.

Nas cidades em que o repasse federal não for suficiente, afirma Bicalho, as prefeituras terão duas opções: reduzir a oferta de ônibus, com possível piora do serviço, ou complementar os recursos com subsídios locais.

Para Tiago Sbardelotto, economista da XP, os R$ 12 bilhões cobririam apenas os ônibus urbanos nos fins de semana, sem incluir os demais modais. Em uma estimativa preliminar, seriam necessários R$ 16 bilhões para garantir a gratuidade nesses dias em todo o transporte coletivo.

"Há um risco relevante de que o Tesouro tenha que destinar recursos adicionais para que a proposta seja efetiva", diz Sbardelotto.

O economista também aponta o risco de aumento dos custos ao longo do tempo, caso despesas com combustível, mão de obra e manutenção subam acima da inflação.

Nesse cenário, diz ele, o repasse federal pode deixar de cobrir os gastos, prejudicando o serviço, ou a necessidade de recursos adicionais pode crescer e elevar o risco fiscal.

Para João Pedro Leme, analista de finanças públicas da Tendências Consultoria, é difícil chegar a uma estimativa precisa. Os dados mais recentes sobre transporte público são de 2024, e algumas cidades já oferecem tarifa zero nos fins de semana —em São Paulo, por exemplo, os ônibus são gratuitos aos domingos. Pelos cálculos dele, o valor previsto pelo governo deve ser suficiente.

Leme afirma, porém, que a aprovação da PEC será difícil, porque os congressistas podem resistir a vincular cerca de um quarto das emendas parlamentares a uma finalidade específica.

REGULAMENTAR A PEC

Para Rafael Pereira, pesquisador do Ipea e especialista em transportes, caso a PEC seja aprovada, sua regulamentação precisará detalhar como serão os contratos com as empresas de ônibus e como o subsídio será repassado.

Ele afirma que os contratos com as operadoras precisam garantir transparência nos custos e criar incentivos para que as empresas melhorem a qualidade do serviço e a produtividade. Para Pereira, sem enfrentar a regulação, o tamanho do orçamento faz pouca diferença.

"Pode botar todo o dinheiro do mundo, se não melhorar o serviço nem torná-lo mais inclusivo, isso é dinheiro que escoa pelo ralo", disse.

Ainda não há critério para dividir os recursos entre os municípios nem regras sobre o que uma cidade precisa cumprir para receber o dinheiro. Ele cita exemplos de exigências possíveis: proibir que o município reduza a oferta de ônibus nos fins de semana e obrigar a revisão dos contratos de concessão para dar mais transparência e criar metas de qualidade para as empresas.

O pesquisador vê nisso uma oportunidade que ainda está aberta. O marco legal do transporte público urbano, aprovado neste ano, já obriga os municípios que querem verba federal a entregar dados de bilhetagem, GPS e frota. Segundo ele, porém, a lei só sugere, e não exige, que as prefeituras melhorem os contratos com as empresas.

• São Paulo: domingos; 11,4 milhões de habitantes
• Brasília: domingos e feriados; 2,8 milhões de habitantes
• Belo Horizonte: domingos e feriados; 2,3 milhões de habitantes
• Belém: domingos e feriados; 1,3 milhão de habitantes
• Maceió: domingos e feriados; 957 mil habitantes
• Sorocaba (SP): domingos e feriados; 723 mil habitantes
• Cuiabá: domingos e feriados; 650 mil habitantes
• Juiz de Fora (MG): domingos e feriados; 540 mil habitantes
• Florianópolis: último domingo do mês; 537 mil habitantes
• São José do Rio Preto (SP): domingos; 480 mil habitantes

• Caucaia (CE): 355.679 habitantes
• Canoas (RS): 347.657 habitantes
• Itaboraí (RJ): 224.267 habitantes
• Luziânia (GO): 209.129 habitantes
• Maricá (RJ): 197.277 habitantes

Folha Mercado

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