TSE mantém decisão que barra interferência da Meta no conteúdo eleitoral

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determina que a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem de Flávio Bolsonaro (PL). A ordem vale até o fim do segundo turno, em 25 de outubro, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

A liminar foi concedida em parte, em ação da campanha de Lula. A coligação afirma que a empresa falha “de forma reiterada e sistemática” na entrega de suas postagens e alega que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da big tech, recusa pedidos de imagens do presidente, mas atende pedidos sobre Flávio Bolsonaro.

Pela decisão, a Meta não pode reduzir a distribuição, excluir da recomendação, restringir a busca ou ajustar métricas de conteúdo de nenhuma das duas candidaturas. As exceções são políticas da plataforma divulgadas previamente e aplicadas de forma idêntica tanto a Lula quando a Flávio, a regra do TSE que retira os perfis oficiais dos candidatos dos sistemas de recomendação e ordens judiciais.

O ministro também determinou que a empresa:

• só restrinja contas de anúncios das campanhas após revisão humana ou reveja, em até duas horas, bloqueios feitos por sistema automático;
• suspenda anúncios eleitorais pagos por quem não pode contratá-los, especialmente a partir de contas no exterior;
• aplique critério idêntico às duas candidaturas na Meta AI;
• apure 255 perfis apontados como possível rede inautêntica e verifique a rotulagem de IA em 1.204 publicações;
• reponha, até 21 de outubro, o impulsionamento contratado pela campanha de Lula e não entregue.

Para Bellizze, não há comprovação de manipulação proposital pela Meta na distribuição de conteúdos a favor ou contra Lula ou Flávio. Segundo ele, a medida é preventiva e busca evitar tratamento desigual na reta final da disputa, marcada para 25 de outubro.

A Meta negou nesta sexta-feira (16) ter interferido nas eleições brasileiras ou favorecido qualquer candidatura.

“A Meta não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição, e são falsas e infundadas as alegações de que estamos favorecendo ou interferindo em nome de qualquer candidato ou grupo político. Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos”, afirmou a empresa em nota.

A empresa afirmou ainda que a conta de anúncios de Lula foi desabilitada por engano, que incidentes técnicos afetaram as duas campanhas e que uma “lacuna” nas proteções da Meta AI permitiu a criação de material favorável a Flávio Bolsonaro.

“A mesma lacuna afetava o outro candidato: prompts que usavam ‘Luiz’ com o número de Lula também podiam gerar imagens de cartazes. Bloquear isoladamente nomes comuns como ‘Flávio’ ou ‘Luiz’ impediria muitas solicitações cotidianas de geração de imagens e não políticas. Corrigimos essa lacuna no mesmo dia”, acrescentou.