Vila Franca de Xira quer demolir habitações ilegais

A Câmara de Vila Franca de Xira pretende a demolição de “todas as habitações precárias e construídas ilegalmente” no concelho, com a oposição a reclamar uma resposta de realojamento para famílias que esperam há muito por uma casa.

Depois de ter estado em reportagem há cerca de meio ano, a Lusa regressou aos bairros de Clarimundo e Tardoz da Improsit na última semana de setembro, tendo confirmado que o cenário não mudou.

Isto apesar de uma operação levada a cabo em 21 de julho nestes dois aglomerados de habitações precárias, localizados na freguesia do Sobralinho, em Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa, ter identificado 11 construções devolutas e desabitadas, que seriam para demolir.

A operação, desencadeada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) mas que contou com a participação de várias equipas municipais (fiscalização, área ambiental e ação social), identificou também 11 habitações precárias “ocupadas de forma legal”, onde moram 37 pessoas.

À Lusa, a autarquia liderada pelo socialista Fernando Paulo Ferreira confirmou que “o universo de pessoas elegíveis para realojamento” no Clarimundo e no Tardoz da Improsit “está identificado, encontrando-se os serviços municipais a executar ações conducentes à erradicação destes núcleos precários”.

Porém, continuou a não responder à pergunta concreta sobre o plano e as metas temporais do realojamento das famílias identificadas na Estratégia Local de Habitação (ELH), datada de 2021.

Sobre a questão do fim dos fundos europeus para a habitação, dos quais o concelho de Vila Franca de Xira beneficiou, a autarquia assinalou que “a ELH vai além do prazo do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência, fundos europeus]” e que “há outros instrumentos financeiros destinados a operações habitacionais”.

Por outro lado, a autarquia reiterou que “todas as habitações precárias e construídas ilegalmente, independentemente de estarem devolutas ou não, serão para demolir em momento devido”, adiantando que “estão em curso os procedimentos legais para esse efeito”.

Na oposição, a Coligação Nova Geração (PSD/IL) tem tentado obter esclarecimentos sobre o realojamento dos moradores do Clarimundo e Tardoz da Improsit, mas sem sucesso.

“Infelizmente temos a mesma informação que a generalidade das pessoas […]. Sabemos tanto como todas estas famílias que aqui vivem”, disse David Pato, vereador na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e líder da Coligação Nova Geração, em declarações à Lusa no Tardoz da Improsit.

O vereador social-democrata considerou que as explicações do executivo socialista têm sido “curtas, para não dizer nenhumas”, reclamando “uma resposta efetiva”.

“Como é que se propõe a acabar com as barracas do nosso concelho e como é que se propõe a dar condições de vida dignas às pessoas”, questionou, dirigindo-se a Fernando Paulo Ferreira.

Em reunião ordinária de câmara realizada a 27 de julho, a coligação na oposição questionou sobre a situação no Clarimundo e Tardoz da Improsit e obteve como resposta a preocupação de garantir que não crescem “barracas ilegais” nestes bairros.

“Mas, a nossa preocupação é maior do que essa, […] a nossa preocupação é garantir que não só não crescem barracas ilegais, como estas pessoas têm condições para viver”, contrapôs David Pato.

Na reunião no final de julho, Fernando Paulo Ferreira disse que “há um acompanhamento social muito próximo” das famílias identificadas ao abrigo da ELH (concretamente do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação).

“Sabemos exatamente quem são […], não admitimos que vão para lá mais nenhumas [pessoas]”, indicou o presidente de câmara, insistindo que o município não quer “mais construções abarracadas”.

Este posicionamento leva a Coligação Nova Geração a falar num “efeito Ricardo Leão”, acusando Fernando Paulo Ferreira de querer “dar uma de presidente da Câmara de Loures” dizendo que vai “demolir tudo”.

Ainda que essa não seja “a solução” para o problema, “a verdade é que não demoliu nada”, notou David Pato. “As barracas continuam cá, continuam as devolutas, mas continuam todas as outras”, assinalou, questionando: “Vamos demolir e as pessoas ficam na rua?” Não fazer nada “é manter o gueto”, reforçou David Pato.

“Não podemos querer que as comunidades se insiram se nós não lhes damos oportunidades para elas se inserirem na comunidade maior, que é o concelho de Vila Franca de Xira”, acrescentou.

Por outro lado, a coligação PSD/IL deixa claro que a atribuição de uma habitação municipal deve ser acompanhada de deveres.

“A ideia aqui é que estas pessoas possam estar realojadas em casas decentes, com condições habitacionais humanas, de século XXI, e que com isso também tenham a obrigação de cumprir as suas responsabilidades, de pagar renda, de manter as casas habitadas e com condições de habitabilidade”, defendeu David Pato.

“Aquilo que sabemos é que, ao dia de hoje, no século XXI, temos comunidades, temos idosos, crianças, que continuam a viver nestas condições, e que, acho que ninguém me levará a mal que diga, continuam a viver em barracas, num concelho de Área Metropolitana de Lisboa”, destacou.