Medidas tributárias da atual gestão promoveram justiça fiscal e fecharam brechas, diz tributarista Roberto Quiroga

São Paulo Depois de 34 anos de atuação em um dos maiores escritórios do país, o advogado Roberto Quiroga Mosquera começa uma nova fase na carreira. Justamente em um momento em que o direito tributário passa por aquilo que ele classifica como uma revolução.

"Essa talvez tenha sido a gestão que produziu mais leis tributárias. E foram leis que melhoraram a qualidade da tributação no Brasil, que efetivamente fizeram justiça fiscal", afirma Quiroga ao fazer uma avaliação da gestão Lula-Fernando Haddad.

O ano de 2026 também marca a saída do tributarista da sociedade no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, que ajudou a fundar em 1992. A mudança se deve à regra do escritório de aposentadoria obrigatória ao completar 65 anos.

Professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) há 37 anos e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo há 21 anos, ele agora passa a acumular essas funções com a atuação em um novo escritório, onde pretende se dedicar a pareceres e casos especiais.

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O tributarista também é um dos autores do livro "Aspectos Essenciais do Imposto e da Contribuição sobre Bens e Serviços", uma parceria lançada neste ano com o professor Eric Castro e Silva, da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco.

A publicação, que tem como tema a reforma tributária, faz parte das comemorações do bicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil. Daí a proposta de ter como autores um representante de cada uma das duas faculdades mais antigas do país.

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A reforma é uma das alterações no sistema que ele vê como positivas. O advogado cita também a mudança na tributação de fundos exclusivos e offshore —instrumentos de aplicação de recursos por pessoas de alta renda— e a correção da tabela do Imposto de Renda, com a tributação de dividendos.

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Inclui ainda o Código de Defesa do Contribuinte, que trata também do devedor contumaz, e o acordo entre governo e empresas sobre o voto de desempate no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

"São cinco ou seis leis que realmente revolucionaram o sistema tributário brasileiro. Tudo que eu estou falando não é uma coisa de esquerda ou de direita, não tem um viés político. Tem um viés de fazer um sistema tributário melhor."

Quiroga diz estar convencido de que essas eram as grandes pendências no direito tributário que precisavam ser aprovadas e que, junto com outras normas anteriores, elas fecharam as principais brechas para planejamentos tributários.

"Eu vejo claramente a diminuição de planejamentos tributários e, eventualmente, uma certa estabilidade nas legislações. Tem pouco a fazer agora", afirma o advogado, destacando ainda as legislações do imposto mínimo global da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e dos preços de transferência, que aproximam o Brasil dos padrões internacionais.

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Apesar de afirmar que considera injusto o apelido de "Taxadd" dado ao ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, ele destaca algumas medidas que tiveram objetivos apenas arrecadatórios.

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Entre elas, o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras), o corte de benefícios fiscais que incluiu na lista o regime do lucro presumido e a tributação das subvenções para investimentos concedidas pelos estados.

"O maior contencioso brasileiro nos próximos anos vai ser a subvenção. Não vai ser a reforma tributária", afirma. "Os casos que vão gerar discussão são as medidas que não foram de justiça fiscal. Leis arrecadatórias é que geram contencioso."

Questionado sobre o futuro da profissão diante de tantas mudanças na área, afirma que os tributaristas ainda terão emprego por muitas décadas. Ele mesmo espera trabalhar por pelo menos mais 15 anos.

"Não sou daqueles que acham que acabou o direito tributário. Quando você tem uma mudança de sistema, você tem muito trabalho de assessoria, consultoria, interpretação de norma e um pouco de contencioso", afirma.

Especialista na área de mercado financeiro e de capitais, Quiroga destaca nesse novo cenário a importância do conhecimento econômico para o profissional da área tributária, principalmente após a aprovação da reforma.

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O livro lançado neste ano, por exemplo, tem o primeiro capítulo dedicado à relação entre a economia e o direito tributário, algo que ele considera fundamental para se compreender o funcionamento de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

Ele lembra que a implementação do IVA na França, em 1954, foi liderada por um economista, Maurice Lauré. No Brasil, afirma, a reforma teve entre os protagonistas duas pessoas da área, Bernard Appy e Isaias Coelho, coordenador do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV.

"Eu digo que os advogados acham que tudo se resolve com a lei, quando na verdade grande parte se resolve com a economia. Se você não souber economia, você não sabe o que é IVA."