Todo preso pode votar? Entenda quais podem participar das eleições?

Adolescentes internados também podem participar da votação. Podem votar jovens com pelo menos 16 anos que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação ou internação provisória e tenham situação eleitoral regular.

Mais de 12 mil presos provisórios estavam aptos a votar no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que 12.814 presas e presos provisórios estavam habilitados para votar nas Eleições 2026.

Lei Raul Jungmann não muda as regras para o voto de presos provisórios em 2026. A lei, sancionada neste ano, passou a prever restrições eleitorais a pessoas presas provisoriamente, mas o TSE decidiu que a mudança não vale em outubro por ter sido aprovada a menos de um ano do pleito, o que fere o princípio da anualidade eleitoral.

Como funciona a votação em presídios

Urnas podem ser instaladas dentro de presídios e unidades de internação. Juízes eleitorais, sob coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), devem disponibilizar seções nesses locais para permitir o voto de eleitores habilitados.

Seção eleitoral só é criada se houver pelo menos 20 eleitores aptos. Nessa conta podem entrar também policiais penais, agentes, servidores e mesários que tenham transferido temporariamente o local de votação para a unidade; se não houver o mínimo e a seção não puder ser agregada a outra no mesmo local, ela é cancelada.