PS contra "aliança espúria" PSD-Chega nas rendas

José Luís Carneiro convocou para esta terça-feira uma reunião da direção do PS mas, em semana de Orçamento, o tema que pretende colocar no centro da discussão é outro: a aprovação, com a abstenção do Chega, da proposta do Governo para alterar o regime do arrendamento urbano. O líder socialista quer concentrar a análise naquilo que classifica como uma “aliança espúria” entre PSD e Chega.

Numa mensagem enviada aos membros da sua direção socialista, a que o Observador teve acesso, Carneiro classifica mesmo de “muito grave” a situação. Numa altura em que o PS se prepara para viabilizar a proposta de Orçamento do Governo através da abstenção, o secretário-geral do PS procura sublinhar a distância que separa socialistas e Governo. E, para isso, atacar o entendimento que permitiu fazer passar para a especialidade (para a discussão e votação das alterações na comissão parlamentar competente) a autorização legislativa sobre o arrendamento.

A intenção é mostrar, diz fonte do partido ao Observador, que “o PS vai combater a aliança entre o Chega e a AD que visa facilitar os despejos”. E isto porque o PS aponta como os “efeitos mais graves” as alterações que vê no pacote de medidas que vai ser acertado à direita e que diz que vai “agilizar despejos”, acabar com o “travão de 2% de aumento nos novos contratos”, a possibilidade de um senhorio pedir três em vez de duas rendas antecipadas ou a atualização dos contratos anteriores a 1990.

PSD e Chega com acordo escrito para as rendas, mas nada está garantido

Nesta fase, os socialistas estão a trabalhar numa proposta para a habitação, a “Solução Estratégica Nacional para a Habitação”, que pretendem fazer evoluir para um Serviço Nacional de Habitação Acessível. José Luís Carneiro entregou a coordenação do trabalho a Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos e secretária nacional do PS, e quer envolver a sociedade civil, autarcas, o setor da construção e agentes privados nesse debate.

O partido prevê concluir a auscultação até 24 de outubro e apresentar o documento estratégico a 7 de novembro. Das conclusões poderão resultar iniciativas a apresentar na Assembleia da República, mas também uma base para um futuro programa eleitoral. A iniciativa é apresentada pelo PS como um processo de construção de uma estratégia para a próxima década, ainda não como uma proposta legislativa fechada.

Na semana passada, o PS votou contra o pedido de autorização legislativa apresentado pelo Governo em julho, no qual propõe alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano. No entanto, um acordo com o Chega permitiu que a proposta passasse à especialidade, com André Ventura a exigir que o PSD deixasse por escrito as condições que os dois partidos vão negociar no processo de especialidade. O diploma passou com votos favoráveis de PSD, CDS e IL, a abstenção do Chega e votos contra do PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.

É a primeira aproximação relevante entre AD e Chega desde que, à última hora, falhou o entendimento para alterar a legislação laboral. O PS quer agora explorar politicamente essa convergência, sobretudo numa altura em que é o próprio partido a surgir mais próximo do Executivo na questão orçamental: ainda antes de conhecer a proposta do Governo, José Luís Carneiro sinalizou que proporá a abstenção socialista, viabilizando o Orçamento do Estado para o próximo ano.