Condenado na Lava Jato, Eduardo Cunha fracassa em voltar à Câmara por MG

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (Republicanos-MG), conquistou 31.634 votos nas urnas neste domingo (4) em sua segunda tentativa frustrada de voltar à Casa legislativa desde que teve o mandato cassado, em 2016.

Mas, mesmo se tivesse ganhado mais votos, a eleição ainda seria incerta. O ex-deputado federal condenado na Operação Lava Jato teve a candidatura barrada no mês passado pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), quando os magistrados, por unanimidade, indeferiram o registro eleitoral.

A corte sustentou que a inelegibilidade de Cunha deve durar até fevereiro de 2027, considerando a cassação do mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro por quebra de decoro em 2016 e à condenação por improbidade administrativa pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A decisão seguiu parcialmente o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), que defendeu, em agosto, que Cunha está inelegível também por fatos investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) relacionados à indicação de emendas parlamentares. O TRE acolheu apenas as duas primeiras justificativas.

A defesa de Cunha recorreu, sustentando que a inelegibilidade terminou em setembro de 2024. A tese tem como referência a nova redação da Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado, que passou a contar oito anos a partir da data de cassação e não do fim do mandato.

O voto de vista do ministro Gilmar Mendes, do STF, também foi apresentado como argumento pela defesa. O magistrado foi favorável a uma regra de transição na contagem dos prazos de inelegibilidade, embora o relator do caso de Cunha no TRE-MG tenha alegado que o voto de Gilmar Mendes foi isolado e proferido em um julgamento que ainda não foi concluído.

O TRE rejeitou o recurso, e a defesa de Cunha levou o caso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com isso, a candidatura dele consta como "Indeferida em prazo recursal ou com recurso" no site Divulgacand, da Justiça Eleitoral.

Carioca, Cunha mudou de distrito eleitoral e de partido nestas eleições para concorrer pelo Republicanos de Minas Gerais. Ele também tentou voltar à Câmara pelo PTB de São Paulo em 2022 e conseguiu suspender sua inelegibilidade, mas não foi eleito.

O ex-deputado foi um dos pivôs do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), julgamento que ele coordenou enquanto era investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

Então do PMDB, Cunha foi denunciado pela primeira vez em agosto de 2015, suspeito de corrupção, lavagem de dinheiro e de ter recebido US$ 5 milhões em propina. No mês seguinte, o Ministério Público da Suíça levou ao Brasil um processo criminal por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro por movimentações em contas bancárias ligadas a Cunha e familiares do ex-deputado.

O escândalo das contas suíças culminou em pedidos de cassação do mandato de Cunha junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, e o processo contra Cunha foi instaurado em novembro.

Em dezembro, mesmo mês em que aceitou um dos pedidos de impeachment contra Dilma, foi alvo da Operação Catilinárias, que representou uma nova fase da Lava Jato e deu prosseguimento às investigações sobre as contas suíças. Em março de 2016, se tornou réu na Lava Jato; em abril, conduziu a votação do impeachment de Dilma.

Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele ficou preso em regime fechado de outubro de 2016 até março de 2020, quando obteve o direito de cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica devido à pandemia.

Em maio de 2023, a Segunda Turma do STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso, anulou a condenação e remeteu o processo para a Justiça Eleitoral.