Presos podem votar? Entenda regra citada no debate entre Flávio e Lula

Adolescentes internados também podem participar da votação. Podem votar jovens a partir de 16 anos que estejam cumprindo medida socioeducativa de internação ou internação provisória e tenham situação eleitoral regular.

O tema virou embate no debate da Band, quando Flávio afirmou que Lula teve mais votos entre presidiários. Lula respondeu com ironia: "Seu pai votou em mim"; Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado e não pode votar.

O TSE decidiu que a Lei Raul Jungmann não muda as regras para o voto de presos provisórios em 2026. A norma, sancionada neste ano, prevê restrições eleitorais a presos provisórios, mas a Justiça Eleitoral entendeu que a mudança não vale em outubro por ter sido aprovada a menos de um ano do pleito.

Como a votação acontece dentro das unidades

A Justiça Eleitoral pode instalar urnas em presídios e unidades de internação para receber esses votos. Juízes eleitorais, sob coordenação dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), organizam seções nesses locais para eleitores habilitados.

A seção eleitoral só é criada se houver pelo menos 20 eleitores aptos. Nesse cálculo podem entrar também policiais penais, agentes, servidores e mesários que tenham transferido temporariamente o local de votação para a unidade.