CentroTV. ERC averigua suspeitas de irregularidades

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) estão a averiguar suspeitas de irregularidades na CentroTV, que assegura a cobertura jornalística da TVI/CNN Portugal na região de Coimbra.

A CentroTV passou a assegurar a cobertura na região de Coimbra da TVI/CNN Portugal neste mês de outubro, sendo aquele órgão de comunicação social detido pela mesma empresa que assegura a transmissão de reuniões da Câmara de Coimbra desde 2023.

Questionada pela agência Lusa, a ERC afirmou que, na sequência das questões enviadas, procedeu à análise dos elementos comunicados pela BKN – Breaking News, empresa que detém a CentroTV.

“Dessa apreciação resultou a identificação de vários incumprimentos de obrigações previstas na Lei n.º 78/2015, pelo que o Conselho Regulador da ERC determinou a abertura de um procedimento de averiguações à empresa”, acrescentou, em resposta escrita.

Também a CCPJ afirmou que o caso de suspeitas de incompatibilidades já tinha sido objeto de participação no passado junto da entidade, através de uma denúncia, mas que ainda não foi objeto de despacho.

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A Breaking News é a mesma empresa que celebra contratos com o município de Coimbra desde 2023, para assegurar a transmissão em direto (streaming) das reuniões da Câmara e da Assembleia locais.

O último desses contratos, celebrado após consulta prévia em abril deste ano, tem um valor de 32 mil euros, com um período de execução de dois anos, de acordo com a plataforma de publicação de contratos públicos Base.

O diretor de informação da CentroTV e sócio-gerente da BKN, Paulo Leitão, participa regularmente na operação de transmissão em streaming das reuniões de Câmara.

“Um diretor de informação de um órgão de comunicação social não pode colaborar nos serviços de streaming executados no âmbito de um contrato celebrado com uma câmara municipal, por consubstanciar uma situação de incompatibilidade com o exercício da profissão de jornalista”, esclareceu a CCPJ, sem se pronunciar sobre o caso concreto.

Em resposta escrita à Lusa, a CCPJ esclareceu ainda que “o objeto social de uma empresa proprietária de um órgão de comunicação social pode compreender outras áreas de atividade não ligadas ao jornalismo, desde que as funções com as mesmas relacionadas sejam executadas por profissionais alheios à direção de informação”.

“Apenas a apreciação em concreto do caso exposto poderá conduzir a uma conclusão sobre a matéria, o que se prevê para breve”, referiu.

A nova colaboração da CentroTV com a CNN Portugal na região surge depois do fim da relação contratual com a anterior produtora e jornalistas e repórteres de imagem a ela associados, todos eles a trabalharem exclusivamente para a TVI/CNN há mais de 15 anos, a partir de Coimbra.

A anterior produtora comunicou aos jornalistas visados, em agosto, que a TVI “comunicou unilateralmente a cessação dessa relação contratual, com produção de efeitos em 30 de setembro de 2026”, de acordo com comunicação a que a agência Lusa teve acesso.

A produtora explicou ainda que, cessando essa relação, a empresa torna-se inviável e irá cessar integralmente a sua atividade, não conseguindo manter a estrutura empresarial e postos de trabalho.

Contactado pela agência Lusa, Paulo Leitão recusou-se a emitir qualquer comentário sobre o tema.

Também o diretor de informação da TVI e da CNN Portugal, Nuno Santos, recusou-se a comentar o assunto.

No seu site, a CentroTV, detida a 100% pela empresa Breaking News (BKN), anunciou que, a partir deste mês, passa a assegurar “diariamente” conteúdos noticiosos para a TVI e CNN Portugal, a partir da região de Coimbra e outros pontos da região Centro do país.