Região soma 67 denúncias de propaganda eleitoral irregular; Apucarana lidera ranking

Primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro - Foto: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

A oito dias das eleições, a região já acumula 67 denúncias de propaganda eleitoral irregular. Apucarana lidera o volume de queixas regionais, com 24 registros contabilizados até o momento. Na sequência, aparecem os municípios de Jandaia do Sul, com 19 denúncias, e Arapongas, com 14. O levantamento inclui ainda Borrazópolis e Marilândia do Sul, com três ocorrências cada, além de Ivaiporã, com duas, e Arapuã e São Pedro do Ivaí, que registraram uma infração cada um. Os dados são do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

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O cenário regional reflete o panorama observado em todo o Paraná. O Estado já atingiu a marca de 2.685 denúncias distribuídas por 174 municípios. Com uma média de 65 queixas diárias desde o início oficial da campanha, Curitiba e Londrina estão no topo das irregularidades, com 819 e 215 registros, respectivamente. No que diz respeito aos cargos disputados, os candidatos a deputado estadual são os principais alvos das reclamações dos eleitores paranaenses, somando 1.138 denúncias, seguidos pelos concorrentes à Câmara Federal, com 936 ocorrências.

A maior parte das infrações eleitorais apuradas no estado se refere a abusos cometidos nas ruas. Cerca de 40% do total de queixas, ultrapassando a marca de mil registros, são de propagandas irregulares em vias públicas. A legislação eleitoral permite a colocação de bandeiras políticas ao longo das vias apenas entre as 6h e as 22h. No entanto, a regra estabelece que esses materiais não podem, em hipótese alguma, atrapalhar a visão dos motoristas, bloquear o trânsito ou dificultar a livre circulação de pedestres pelas calçadas. Apesar da norma, é comum a reclamação de motoristas sobre o excesso e o mau posicionamento de cavaletes e bandeiras que prejudicam a visibilidade em cruzamentos e rotatórias.

Para coibir essas práticas abusivas, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal Móvel, ferramenta oficial para o registro de infrações de campanha. O sistema pode ser baixado gratuitamente nas lojas App Store e Google Play. Para formalizar uma denúncia, o cidadão precisa se identificar utilizando o número do e-Título ou acessando com a conta da plataforma Gov.br, o que garante a veracidade do relato. A Justiça Eleitoral assegura a proteção e o total sigilo dos dados do denunciante.

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De acordo com a promotora da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, a maioria dos casos registrados no município refere-se à publicidade irregular. Entre as principais infrações recebidas, está o uso de windbanners em vias públicas após as 22h. “A legislação em vigor autoriza a colocação de bandeiras e materiais móveis ao longo das ruas apenas no intervalo compreendido entre as 6h e as 22h”, explica.

Foto: TN Arte

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Também foram identificados possíveis abusos relacionados à utilização da imagem de lideranças com direitos políticos suspensos em materiais promovidos por terceiros, além de queixas envolvendo carros de som e equipamentos sonoros em desconformidade com as normas vigentes.

Na opinião da promotora, o aplicativo é célere e efetivo ao permitir a participação direta do cidadão na fiscalização das eleições. Ela destaca que qualquer eleitor pode baixar o aplicativo no celular e formalizar a denúncia, que é encaminhada automaticamente ao cartório para análise do Ministério Público e do juiz responsável.

“O Pardal se destina a irregularidades em propaganda eleitoral, tanto na internet como nas ruas. Se a pessoa relatar um crime eleitoral pela plataforma, a notícia será direcionada aos órgãos competentes. Essa comunicação pode ser feita diretamente à Polícia Federal, que possui atribuição para esses casos, ou ao Ministério Público Eleitoral”, explica.

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O calendário da Justiça Eleitoral segue nesta quarta-feira (23) com a cerimônia de lacração das urnas. Na próxima semana, autoridades se reúnem para definir o esquema de segurança do pleito.