Dino usa ação de tragédia de Brumadinho para mandar PF apurar interferência dos EUA pró-Flávio

As tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas, foram provocadas pelo rompimento de barragens de rejeitos de mineração. Em Mariana, em 5 de novembro de 2015, o estouro da barragem de Fundão deixou 19 mortos e causou graves danos ambientais. Já em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, o rompimento de uma barragem da Vale, na mina Córrego do Feijão, matou 272 pessoas e espalhou rejeitos, atingindo o rio Paraopeba.

Segundo Dino, o pedido do partido "se soma a Representações ofertadas e fatos públicos e notórios - pleiteando a declaração de aplicação do precedente acerca do princípio da soberania nacional sobre o processo eleitoral, inclusive quanto à atuação de agentes e intermediários estrangeiros nos ambientes digital e financeiro".

Apesar disso, Dino indeferiu o ingresso do PT como amicus curiae (terceiro interessado) no processo movido pelo Ibram. O ministro entendeu que as questões levantadas pelo partido devem ser analisadas em procedimentos judiciais separados.

"O desmembramento é o melhor método no caso concreto, mantendo estes autos adstritos a atos jurisdicionais ou administrativos de governos estrangeiros externos ao processo eleitoral", argumentou no despacho de 38 páginas.

Na decisão, Dino citou que, em 5 de março de 2025, já havia estabelecido que compromissos assumidos por municípios brasileiros no exterior e decisões de tribunais estrangeiros devem respeitar a legislação brasileira, com base no princípio da soberania nacional.

O ministro citou uma decisão de 18 de agosto de 2025, na qual reforçou que leis e determinações de autoridades estrangeiras não podem produzir efeitos automáticos no Brasil, seja sobre pessoas, contratos, bens ou empresas que atuam no País.