Bancada do Nordeste na Câmara salva MP do governo e emplaca R$ 270 mi em subvenção de cana-de-açúcar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que concede subvenção a produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste que foram afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos nesta safra. O texto vai ao Senado.

A proposta foi apresentada pelo líder do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho (PE), na semana passada e, na prática, salvou uma medida provisória enviada pelo governo Lula (PT) em julho que concedia a mesma subvenção de R$ 12 por tonelada.

A MP perderá validade na quarta (28). No texto original, a gestão petista afirma que R$ 270 milhões poderão ser disponibilizados para a subvenção. Também estima que 16 mil produtores serão beneficiados.

O projeto aprovado nesta terça também aproveita trechos de outra MP para liberar até R$ 14,5 bilhões em linhas de financiamento para compra de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos e ônibus novos.

O relator do texto foi o deputado Lula da Fonte (PP-PE), que apresentou parecer favorável. Seu texto, no entanto, não traz uma estimativa atualizada do impacto financeiro e se limita a dizer que as despesas são discricionárias (não obrigatórias) e estão sujeitas à disponibilidade no orçamento.

O projeto de lei teve o aval do plenário horas depois de ter tido a urgência aprovada. Esse mecanismo permite que a análise dos textos seja acelerada, dispensando a passagem por comissões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação e cumprimentou o setor produtor de cana-de-açúcar no Nordeste.

Deputados de outros estados, como Adriana Ventura (Novo-SP), se manifestaram contra a aprovação da medida por considerarem a subvenção a uma região específica uma iniciativa injusta com produtores de outras localidades.

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Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a estimativa de produção de cana-de-açúcar no Nordeste para a safra 2026/27 é de 55 milhões de toneladas.

Pelo projeto de lei, terão direito a subvenção de R$ 12 por tonelada produtores independentes de cana-de-açúcar que forneçam o produto a usinas, destilarias ou cooperativas da região.

"Não terão direito ao apoio financeiro os produtores que detenham participação societária, direta ou indiretamente, nas usinas, destilarias ou cooperativas destinatárias da matéria-prima fornecida", diz o texto.

Já em relação ao financiamento de caminhões e ônibus, o projeto prevê que a linha seja operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Também inclui MEIs (microempreendedores individuais) como beneficiários da medida.