Duarte Lima: homicídio já prescreveu segundo lei brasileira

A defesa de Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, defende num requerimento enviado ao tribunal de Sintra — que o vai julgar a partir desta quinta-feira —, que pela legislação brasileira o crime já prescreveu. O advogado do antigo líder da bancada parlamentar do PSD escreve que o prazo de prescrição de 20 anos deste crime é reduzido para metade quando o presumível autor já tiver 70 anos no momento da sentença, que é o caso de Duarte Lima.

“Segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal”, sublinhou no requerimento o advogado de Duarte Lima, citado pelo jornal Público. Aponta que, uma vez que a investigação decorreu no Brasil, deve ser considerado o regime legal mais favorável, neste caso o desse país.

João Barroso Neto pede que este pedido seja rapidamente apreciado pelo tribunal, para evitar “a realização de audiências eventualmente longas e onerosas”.

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Com base neste argumento, o advogado refere que o crime já prescreveu há um ano e meio, concretamente a 4 de maio de 2025.

O corpo da portuguesa de 74 anos foi encontrado na manhã de 8 de dezembro de 2009, na berma de uma estrada em Saquarema, no Brasil. Tinha sido atingida por dois tiros, um deles na cabeça.

Duarte Lima sempre negou ter matado Rosalina Ribeiro, com quem se encontrou no dia 7 de dezembro, pouco antes do crime, para falarem sobre questões relacionadas com a herança do milionário Lúcio Tomé Feteira. A versão do advogado e político português é que essa foi a última vez que a viu. Depois da reunião teria deixado a cliente, já de noite, na pequena cidade de Maricá, com uma mulher, que estaria interessada em comprar parte dos terrenos da herança. E que essa teria sido a última vez que a tinha visto com vida.

A versão nunca convenceu as autoridades brasileiras. A acusação, através de registos de chamadas e de multas de trânsito, concluiu que o carro alugado pelo ex-deputado terá estado perto do crime na véspera e que não terá ido para Maricá na noite do encontro com Rosalina, mas sim para Saquarema, onde o corpo acabaria por ser encontrado.

[Duarte Lima chega ao Brasil 45 horas antes de Rosalina Ribeiro ser assassinada. Tinha encontro marcado com a milionária no Rio de Janeiro mas aterra em Belo Horizonte. Na reconstituição dos movimentos dele, a polícia percebe que o advogado nunca usou o telemóvel pessoal no Brasil. Mas foram detetados contactos a partir de dois telefones portugueses e um suíço. Um deles liga várias vezes para a casa da milionária. Já pode ouvir o terceiro episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]