Lula anuncia proibição das bets no Brasil: entenda a medida e até quando apostadores poderão sacar dinheiro

• • Author, Iara Diniz
  • Role, Da BBC News Brasil em São Paulo
  • Author, Leandro Prazeres*
  • Role, Da BBC News Brasil em Brasília

• Published Há 9 minutos

• Tempo de leitura: 5 min

O governo federal anunciou na noite desta sexta-feira (25/9) uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil, as chamadas bets.

O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo e ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições 2026, em um esforço do governo de reagir nas pesquisas de intenção de voto que colocam Lula empatado tecnicamente com o principal adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que discursou no evento, as apostas têm afetado às famílias brasileiras. "Hoje a gente chega a conclusão que mesmo tendo feito esse esforço, a renda das famílias segue comprometida [...] Estamos com um problema de saúde pública envolvendo as bets."

Durigan anunciou que "a partir de hoje não se pode mais colocar dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponível para as pessoas fazerem resgate do saldo até às 23h59 do dia 5 de outubro".

Segundo o cronograma anunciado pelo governo, no dia 6 de outubro haverá "determinação para as lojas de aplicativo, via Anatel, para que haja bloqueio desses sites no país, redirecionando informação para as que não conseguiram resgatar".

Nos dias 6 e 7 de outubro, ainda segundo a determinação do governo, "as empresas de bets vão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos onde elas têm a conta e entre 9 e 14 de outubro façam redirecionamento dos recursos para os apostadores".

Além de banir a atividade com uma medida provisória, o governo deve editar um projeto de lei que cria pelo menos quatro crimes para quem atuar no segmento de apostas.

Os detalhes finais do pacote foram costurados ao longo desta sexta-feira (25/9), após dias de discussões no governo e diferentes versões sobre como restringir as apostas.

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Uma das propostas em debate previa ampliar as restrições à oferta de bets por meio de novas medidas regulatórias, mantendo o mercado autorizado em funcionamento. Outra defendia a proibição das plataformas. Esta segunda opção acabou prevalecendo.

Conforme antecipado pela BBC News Brasil, empresas do setor de apostas avaliam como reagir e cogitam recorrer ao Judiciário e acionar o governo federal por danos materiais e morais.

À BBC, o presidente da Associação Nacional do Jogo Legal (ANJL), Plínio Lemos Jorge, disse que as empresas do setor irão acatar a decisão do governo federal, mas que as companhias também estudam formas de derrubá-la.

"Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o país terá em acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o país. Mas a forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor ainda está sendo discutida."

A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nesse período, os parlamentares podem aprovar o texto, modificá-lo ou rejeitá-lo. Se não houver votação dentro do prazo, a medida perde a validade.

Segundo Jorge, as plataformas não pretendem adotar manobras para burlar a fiscalização ou migrar operações para domínios estrangeiros voltados ao público brasileiro.

A orientação do setor é cumprir as determinações oficiais do governo, embora considerem uma eventual proibição um "equívoco econômico e regulatório".

O impacto eleitoral

A medida tem forte apelo popular, segundo pesquisas recentes. Apesar disso, não está claro qual o potencial para atrair novos votos para Lula, que tenta a reeleição em uma corrida eleitoral disputada.

Segundo o agregador de pesquisas da BBC News Brasil, hoje o petista aparece empatado com o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno.

Um levantamento da Atlas Intel divulgado na quarta-feira (23/9) mostra que 75% dos entrevistados dizem ser a favor da proibição das Bets no Brasil.

Outra pesquisa divulgada em agosto tentou medir o possível impacto eleitoral dessa medida. Segundo o levantamento da organização More in Common, realizado pelo instituto Ipsos-Ipec, 58% dos entrevistados disseram que o fato de o candidato defender restrições ao setor não afeta sua intenção de voto.

Por outro lado, 24% disseram que teriam mais vontade de votar em um candidato que defende restringir as bets.

Para o diretor da More In Common, Pablo Ortellado, os números mostram que a proibição dos sites de apostas pode ter algum impacto na corrida eleitoral, ainda mais considerando o quão apertada está a eleição presidencial.

"Banir as bets é uma medida drástica. Ele está fazendo porque acredita que pode ganhar o voto. E eu acho que tem elementos que podem dar esperança a ele. Não vão ser 24% [dos eleitores que vão escolher Lula por causa da proibição], mas qualquer variação percentual já faz diferença no resultado final", analisa Ortellado, que vê na medida um "desespero por votos".

O cientista político Christian Lynch também avalia que a decisão pode mexer em um cenário eleitoral e alcançar eleitores que normalmente não votam em Lula

"A proibição das bets pode desestabilizar (o cenário cristalizado), pode pegar um eleitorado que está muito além do petismo. Não é o Bolsa Família, que atinge o eleitor que já vota no PT. É uma sinalização que vai para cima do eleitorado da direita", destacou.

O papel de cada governo nas bets

Embora o assunto esteja no centro do debate hoje, a discussão sobre a legalização e regulamentação das bets atravessa três governos.

As apostas online foram liberadas em 2018, no final do governo de Michel Temer (MDB), após uma lei aprovada no Congresso. Essa lei previa prazo de quatro anos para que o setor fosse regulamentado.

Durante o governo Jair Bolsonaro (PL), houve iniciativas para estruturar o mercado, como um decreto de 2020 que incluiu as apostas esportivas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização, mas o setor continuou sem um sistema efetivo de autorização e fiscalização federal.

As bets ficaram operando sem fiscalização e sem pagar impostos até 2023, quando o governo Lula sancionou a Lei 14.790.

A lei ampliou as regras para as apostas de quota fixa e incluiu os jogos online, como os chamados cassinos virtuais.

Em 2024, o Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por autorizar, regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor.

Em entrevista à Rádio Metrópole, em outubro de 2024, Lula apresentou a escolha como uma alternativa entre encerrar as apostas e submetê-las a regras.

"Nós optamos pela regulação", disse. "Se a regulação der conta, tá resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo".

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA passaram a poder operar legalmente no país.

Na época, Lula já admitia a possibilidade de proibição, mas a tratava como consequência caso a regulação fracassasse.

Em maio de 2026, no programa Sem Censura, da TV Brasil, Lula disse que "proibiria todas", mas acrescentou: "Não depende de mim mesmo. Eu não sou dono do Brasil".

Em agosto, já na campanha, afirmou que, se dependesse de sua vontade pessoal, acabaria com as bets.

Nesta semana, antes de anunciar a MP, Lula disse que o Brasil "não vai tolerar" o modelo de negócios das bets, que, segundo ele, transforma o vício em lucro e contribui para o endividamento de famílias.