Magnata fundador da FTX pede que Suprema Corte dos EUA revise sua condenação

O cofundador da FTX, Sam Bankman-Fried (SBF), solicitou na quinta-feira à Suprema Corte dos Estados Unidos que revise sua condenação por fraude em 2023 e a sentença de 25 anos de prisão, a última alternativa legal disponível para ele.

O advogado dele, o professor de Direito de Stanford Jeffrey Fisher, confirmou o protocolo do pedido. Os ministros podem recusá-lo sem sequer ouvir argumentos.

O que SBF está pedindo aos ministros?

O protocolo requer um mandado de certiorari, ou seja, um pedido para que a Suprema Corte aceite analisar o caso, e não uma audiência propriamente dita. A Bloomberg deu a notícia, mas o registro ainda não aparecia no site público do tribunal no momento desta reportagem.

Um júri condenou Bankman-Fried em novembro de 2023 pelo colapso da FTX e da Alameda Research. O juiz Lewis Kaplan determinou pena de 25 anos de prisão e confisco de US$ 11 bilhões em março seguinte.

Por que a decisão de junho deixou tão poucas alternativas?

A Corte de Apelações do Segundo Circuito rejeitou o recurso dele em 12 de junho. O juiz Barrington Parker afirmou que o tribunal de primeira instância agiu corretamente ao descartar provas de que a FTX poderia ter reembolsado os clientes.

“Os clientes da FTX foram lesados assim que Bankman-Fried transferiu o dinheiro deles para a Alameda, independentemente de o executivo acreditar que poderia devolver posteriormente os valores”, informou a Aljazeera em reportagem.

O BeInCrypto alertou sobre o prazo em agosto, quando o mandato do Segundo Circuito foi publicado e abriu-se uma janela de 90 dias para um recurso à Suprema Corte. O pedido protocolado nesta quinta-feira está dentro desse prazo.

O que isso significa para os credores da FTX?

O pedido não interfere nos valores a serem pagos. O processo de falência corre de forma independente da ação penal, e os reembolsos aos credores da FTX continuam independentemente do que a Suprema Corte decidir.

Essa separação é importante para a argumentação apresentada. Muitas classes de clientes já recuperaram integralmente seus créditos conforme avaliados em novembro de 2022, mas a corte de apelações decidiu que o ressarcimento posterior não anula a fraude original.

O tribunal recebe vários milhares de pedidos desse tipo a cada ano, mas concede apenas uma parcela muito pequena. A maioria das recusas é comunicada com uma única linha em uma lista de decisões, meses depois, sem justificativa.

O pedido de indulto dele ainda está em tramitação e também não avançou até o momento.

Traders da Polymarket agora atribuem 2% de chance de SBF ser libertado em 2026, queda em relação aos 7% registrados quando ele solicitou clemência em junho.

*Matéria original escrita por Lucas Espindola no BeinCrypto, portal parceiro da EXAME.

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