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Thursday, September 17, 2026

Prazo de CNH vencida é ampliado; veja datas

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Caso encerrado o prazo de prorrogação, os motoristas têm 30 dias adicionais para efetuar a renovação.

Segundo o Contran, a prorrogação é automática para CNH ou ACC vencidas no período estipulado, mesmo com a data do documento expirada. A deliberação do Contran alcança quem já estava na prorrogação anterior e quem teria o documento vencendo nos meses seguintes.

A prorrogação extraordinária beneficia exclusivamente condutores em situação regular, ficando expressamente excluídos da medida aqueles que estiverem com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Com isso, a norma exige que motoristas penalizados cumpram integralmente suas sanções antes de regularizar o documento, informou o Contran.

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